TJ sustenta decisão que negou danos materiais por furto na 'Zona Azul'

De acordo com os desembargadores, estas zonas não configuram estacionamentos fechados do Município, não sendo devida a indenização de R$ 15 mil pedida pelo autor da ação

Locação. Despejo c/c cobrança. Contrato verbal. Prazo indeterminado.

Inadimplemento dos aluguéis. Retomada do imóvel. Conjunto probatório apto a demonstrar a existência da relação locatícia.

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Breve análise da teoria do risco

Davi do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC - Foz do Iguaçu - PR. E-mail: [email protected].

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

Sentença sobre Improbidade administrativa volta a julgamento

A Câmara reconheceu a possibilidade jurídica do ajuizamento de Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Boa Saúde pelo suposto crime de improbidade administrativa

Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina

contrato com o estado do Tocantins, uma empresa teria sido orientada a pagar propina em favor de um

FILOSOFIA DO COMMON LAW

Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito

A Filosofia Jurídica da Common Law

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Análise das novas medidas cautelares - Lei 12.403/2011 - Eficácia X Ineficácia

falência do Estado junto ao Sistema Penitenciário, razões que levaram as aplicações de Medidas

Servidora obtém no TJ direito a gratificação

Estadual, obteve no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) o direito de ter incorporado aos

Psicografia e prova penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal

Ação declaratória em matéria tributária: conseqüências no âmbito do processo administrativo

Constitucional, Especialista em Direito do Estado (Direito Constitucional, Direito Administrativo e

Fraude em concurso público é crime?

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O menor comerciante e o crime falimentar

Direito pela UNIRP e Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado

Policial civil do DF deverá indenizar mulher baleada durante discussão em boate

O réu deverá pagar à vítima R$ 50 mil por danos morais, R$ 956,25 por danos materiais e R$ 25 mil por danos estéticos, além de pensão vitalícia no valor de 16% do seu salário bruto à época dos fatos.

Coca-Cola não terá de pagar indenização a entregador de bebidas vítima de assaltos

O relator do processo, considerou que os assaltos decorreram de caso fortuito, uma vez que a empresa não colocava o empregado para laborar em local de risco de forma deliberada e nem o obrigava a carregar consigo grandes quantias em dinheiro

Detran/RN deve fornecer documento de veículo a usuário

Ação Ordinária

Apelação cível. Indenização. Danos morais e materiais.

Hospital. Diagnóstico médico. Cardiopatia. Exames específicos. Não realização. Alta. Morte. Erro médico. Negligência e imperícia.